Cai liminar sobre lei antifumo no Rio de Janeiro

A Procuradoria Geral do Estado o Rio de Janeiro informou nesta quinta-feira, 19 de novembro, que suspendeu a liminar contra a Lei Antifumo que havia sido dada ao Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio). A liminar isentava cerca de dois mil estabelecimentos da ação fiscalizadora.
O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que havia dado a liminar ao Sindicato, voltou atrás e a anulou a sua própria liminar. A fiscalização da Lei Antifumo entrou em vigor na última quarta-feira, dia 18 e proíbe o fumo nos ambientes total ou parcialmente fechados, onde haja permanência ou circulação de pessoas. O Governador do Rio, Sérgio Cabral parou de fumar há 48h O governador do Rio, Sergio Cabral, afirmou, nesta quinta-feira, um dia após o início da fiscalização da Lei Antifumo, que parou de fumar, por causa da nova lei. “Dei o exemplo e parei de fumar há 48 horas. Fumar em um local fechado é falta de respeito com a saúde pública. Quando eu era fumante tinha essa preocupação”, afirmou Cabral.
As multas variam de R$ 3 mil a R$30 mil. As blitzes educativas duraram cerca de três semanas no Rio, mas, a partir da última quarta-feira, quem insistir em fumar em lugares não autorizados está sujeito a multa, que varia de R$ 3 mil a R$ 30 mil. Pela nova lei é proibido fumar em áreas de esporte e lazer, em espaços comuns de condomínios, em casa de espetáculos e em templos religiosos onde o fumo não faz parte do culto. Ainda de acordo com a lei, fica proibida a criação de fumódromos.
Segundo a coordenadora do programa de tabagismo da Secretaria estadual de Saúde, Sabrina Presman, as blitzes educativas não serão interrompidas.
“Vamos continuar levando material de sinalização aos bares e restaurantes, mas aqueles que não cumprirem a lei ficam sujeitos a um ato de infração. E a gente vai continuar trabalhando porque é muito importante essa conscientização”, disse ela em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira.
Segundo Sabrina, a fiscalização vai ser intensificada não apenas agora no começo da vigência da nova lei. “A ideia é a gente mudar um pouco essa cultura e poder salvar muitas vidas daqui pra frente. Então não é só agora que teremos blitz. Continuaremos as blitz em diversos horários inclusive noturnos. O objetivo é que a gente possa fazer isso a longo prazo até a sociedade se adequar às novas regras”, explicou Presman.